Política de Privacidade da 567bet — LGPD e Proteção dos Seus Dados Pessoais

1. Introdução e Identificação do Controlador

A 567bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://567bet.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma transparente e acessível, quais dados pessoais são coletados dos usuários da plataforma, as finalidades e bases legais do tratamento, os prazos de retenção, as medidas de segurança adotadas e os direitos dos titulares de dados garantidos pela LGPD.

A 567bet está comprometida com os princípios fundamentais da LGPD estabelecidos no artigo 6º da lei, especialmente: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nossa equipe pelo endereço de e-mail [email protected].

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma 567bet, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de navegação, incluindo:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares;
• Dados de transações financeiras (valores depositados, saques, apostas realizadas);
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas na conta.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados sobre você provenientes de terceiros, como instituições financeiras (para confirmação de transações via Pix e TED), provedores de verificação de identidade e bases de dados públicas de conformidade regulatória.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 567bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, disponibilização de jogos de cassino;
2. Verificação de identidade e conformidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do usuário e prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
3. Verificação de maioridade: garantia de que apenas maiores de 18 anos utilizam a plataforma, conforme exigência legal;
4. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e tentativas de manipulação do sistema;
5. Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, atualizações de conta e comunicados obrigatórios por lei;
6. Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções, mediante consentimento prévio do usuário e com direito de cancelamento a qualquer momento;
7. Melhoria da plataforma: análise de uso para identificar problemas técnicos, melhorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de determinações judiciais e regulatórias.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 567bet está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 567bet não vende, não aluga e não cede comercialmente os seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses específicas:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedoras de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e similares, para processamento de depósitos e saques;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Playtech e demais fornecedoras de jogos, que recebem identificadores anonimizados necessários para o funcionamento dos jogos;
• Provedoras de verificação de identidade: serviços de KYC e antifraude utilizados para verificação de documentos e prevenção à fraude;
• Provedoras de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, todos sujeitos a acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Públicos

A 567bet poderá compartilhar dados com autoridades competentes quando legalmente exigido, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Receita Federal do Brasil e demais autoridades judiciárias ou administrativas, mediante requisição formal ou determinação legal.

5.3 Requisitos Contratuais com Terceiros

Todos os parceiros e fornecedores que têm acesso a dados pessoais de usuários da 567bet estão contratualmente obrigados a: (i) manter a confidencialidade dos dados; (ii) utilizá-los somente para as finalidades autorizadas; (iii) adotar medidas de segurança adequadas; e (iv) tratar os dados em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 567bet. Eles são utilizados para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas e coletar informações analíticas.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de conta. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas mais visitadas e melhorar a performance do site;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas como idioma preferido e configurações de acessibilidade;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, tentativas de fraude e proteção contra acesso não autorizado à conta.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode afetar algumas funcionalidades de personalização. Para cookies essenciais, a desativação pode impedir o login e o uso normal dos serviços.

7. Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais coletados pela 567bet são armazenados em servidores seguros, com controle de acesso rigoroso e criptografia em repouso. Os prazos de retenção observam as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de identificação e conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, nos termos da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da SPA;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de consentimento para comunicações: mantidos pelo prazo do consentimento ativo, mais 5 anos após a revogação, como prova do consentimento;
• Dados de conta encerrada: após o encerramento, os dados são retidos pelo prazo legal mínimo aplicável e, subsequentemente, eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Segurança dos Dados

A 567bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o seu dispositivo e a plataforma são criptografadas com protocolo SSL/TLS atualizado;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas são criptografados com algoritmos modernos;
• Controle de acesso: acesso aos sistemas internos limitado a funcionários autorizados, com autenticação multifator e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança em operação 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Gestão de incidentes: procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

9. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 567bet é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. A 567bet não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e o fornecimento do CPF, que é validado junto à Receita Federal.

Caso a 567bet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, podendo a situação ser comunicada às autoridades competentes.

Responsáveis por menores de idade que identifiquem eventual cadastro irregular devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected] para providências urgentes.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (detalhados na seção anterior desta página), o titular dos dados deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto: "Direitos LGPD – [Direito Solicitado]";
2. Incluir no corpo da mensagem: nome completo, CPF cadastrado na plataforma, descrição clara da solicitação e, se aplicável, o período de dados ao qual a solicitação se refere;
3. Anexar cópia de documento de identidade com foto para confirmação de identidade do solicitante.

A 567bet compromete-se a responder a todas as solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta da 567bet, pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal gov.br/anpd.

11. Incidentes de Segurança e Notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 567bet adotará os seguintes procedimentos:

• Contenção imediata: adoção de medidas técnicas urgentes para limitar o impacto do incidente assim que identificado;
• Notificação à ANPD: comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados no prazo de até 72 horas após a descoberta do incidente, conforme exigido pela LGPD;
• Notificação aos titulares: comunicação aos titulares afetados em prazo razoável, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas tomadas e as recomendações para proteção dos usuários;
• Investigação e relatório: condução de investigação interna e elaboração de relatório de impacto à proteção de dados (RIPD) quando aplicável.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e dos parceiros tecnológicos utilizados, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 567bet garante que:

• As transferências são realizadas apenas para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD, ou;
• Estão amparadas em cláusulas contratuais padrão que garantem nível de proteção equivalente ao da LGPD, ou;
• São realizadas com base em outras hipóteses autorizadas pelo artigo 33 da LGPD, como necessidade para execução do contrato.

Em qualquer caso, os parceiros internacionais que processam dados de usuários brasileiros da 567bet estão contratualmente obrigados a garantir o mesmo nível de proteção previsto nesta Política e na LGPD.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 567bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.

Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última modificação.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita da Política atualizada. Caso o usuário não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos garantidos pela LGPD, você pode entrar em contato com a 567bet pelos seguintes canais:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail para solicitações LGPD: [email protected] — assunto: "Direitos LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, dentro da plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações LGPD; até 24 horas para suporte geral

Todas as comunicações relacionadas à privacidade são tratadas com prioridade e respondidas em português brasileiro pela equipe de proteção de dados da 567bet.

Se, após contato com a 567bet, você considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acessível pelo portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.