Termos e Condições da 567bet — Regras de Uso da Plataforma

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados a elas atribuídos:

• "Plataforma" ou "Site": o website 567bet acessível pelo endereço https://567bet.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e interfaces associadas.
• "567bet": a marca e plataforma de apostas esportivas e cassino online que disponibiliza os serviços descritos neste documento.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acessa, navega, cadastra-se ou utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 567bet, identificado por login e senha pessoais e intransferíveis.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 567bet ao Usuário mediante cumprimento de condições específicas descritas nos termos de cada promoção.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): o processo de verificação de identidade exigido para liberação de saques, consistindo no envio de documentação pessoal.
• "CPF": Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação emitido pela Receita Federal do Brasil, obrigatório para o cadastro na Plataforma.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos brasileiro operado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na 567bet.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

2. Elegibilidade

2.1 Requisitos de Idade

A utilização dos serviços da 567bet é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta, o Usuário declara e garante que possui idade igual ou superior a 18 anos, nos termos do artigo 218-B do Código Penal brasileiro e da legislação aplicável ao setor de apostas.

2.2 Requisitos Geográficos

Os serviços da 567bet são destinados primariamente ao mercado brasileiro, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e demais regulamentações do setor. O Usuário é responsável por verificar se a utilização dos serviços é permitida em sua jurisdição.

2.3 Restrições Adicionais

Não poderão criar conta na 567bet:

• Pessoas menores de 18 (dezoito) anos;
• Indivíduos que já possuam uma conta ativa ou suspensa na Plataforma;
• Funcionários, colaboradores, representantes ou familiares diretos da 567bet;
• Pessoas incluídas em listas de bloqueio ou autoexclusão de plataformas de apostas;
• Indivíduos que utilizem recursos públicos, emprestados ou obtidos por meios ilícitos para apostas.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

O cadastro na 567bet é gratuito e disponível para Usuários que atendam aos requisitos de elegibilidade descritos na Cláusula 2. O Usuário deve fornecer, no momento do cadastro, informações precisas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo.

3.2 Unicidade da Conta

É permitida apenas uma (1) conta por pessoa física, identificada pelo CPF. A abertura de múltiplas contas constitui violação grave destes Termos e resultará no encerramento de todas as contas envolvidas, com possível retenção dos saldos existentes para investigação.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu login e senha. A 567bet não solicita senhas por nenhum canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da Plataforma pelo e-mail [email protected].

3.4 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas ou incorretas podem resultar em restrições temporárias à conta, especialmente no processamento de saques, até que a situação seja regularizada mediante apresentação de documentação.

4. Depósitos

4.1 Métodos Disponíveis

A 567bet aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento, todos vinculados a contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• TED Bancário — em horário comercial bancário (segunda a sexta, 9h–17h, Horário de Brasília);
• Demais métodos anunciados na plataforma, sujeitos a condições específicas.

4.2 Valores Mínimos e Máximos

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação. Limites máximos de depósito podem ser aplicados conforme o método de pagamento escolhido e o perfil de risco da conta, sendo comunicados na interface de depósito no momento da transação.

4.3 Proibição de Fontes de Terceiros

É expressamente proibido realizar depósitos utilizando métodos de pagamento em nome de terceiros. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias ou carteiras digitais de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado, com o mesmo CPF da conta na 567bet.

4.4 Tratamento dos Fundos

Os valores depositados são creditados na conta do Usuário tão logo a confirmação de pagamento seja recebida pela Plataforma. A 567bet não cobra taxas sobre depósitos, porém a instituição financeira ou carteira digital do Usuário pode aplicar seus próprios encargos.

5. Saques

5.1 Verificação de Identidade Obrigatória (KYC)

Para realizar o primeiro saque, o Usuário deve concluir o processo de verificação de identidade (KYC), consistindo no envio dos seguintes documentos: CPF, documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e foto selfie segurando o documento. O prazo de análise é de até 24 (vinte e quatro) horas.

5.2 Métodos de Saque e Prazos

• Pix: até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponível 24/7 — método recomendado;
• TED Bancário: 1 a 2 horas úteis, em horário comercial bancário;
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos após aprovação.

5.3 Valores Mínimos de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Solicitações abaixo deste valor não serão processadas.

5.4 Correspondência de Método de Pagamento

O saque deve ser realizado para a mesma conta ou carteira digital utilizada no depósito, ou para outra conta de titularidade comprovada do Usuário. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos e resultarão no bloqueio da solicitação e na abertura de investigação.

5.5 Direito de Verificação

A 567bet reserva-se o direito de solicitar documentação complementar antes de processar saques de valor elevado ou em situações que justifiquem verificação adicional. O Usuário dispõe de até 7 (sete) dias para enviar a documentação solicitada, sob pena de suspensão temporária da solicitação.

6. Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da 567bet consiste em 100% do valor do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O bônus é creditado automaticamente após a confirmação do primeiro depósito mínimo de R$ 30,00.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Para que o valor do bônus e os eventuais ganhos provenientes de apostas com bônus possam ser sacados, o Usuário deve cumprir um rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Exemplo: bônus de R$ 100,00 exige apostas totais de R$ 3.000,00 em jogos elegíveis.

6.3 Prazo de Validade

O bônus possui validade de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de crédito. Após este prazo, o saldo de bônus não utilizado e os requisitos não cumpridos serão automaticamente cancelados, sem direito a indenização ou reposição.

6.4 Jogos Elegíveis para Rollover

Nem todos os jogos contribuem de forma igual para o cumprimento do rollover. A contribuição de cada categoria de jogo é:

• Slots: 100% de contribuição;
• Crash Games (Aviator, Mines): 100% de contribuição;
• Apostas Esportivas (odds acima de 1,5): 100% de contribuição;
• Cassino ao Vivo (blackjack, roleta, bacará): 10% de contribuição;
• Pôquer e jogos de mesa virtuais: 10% de contribuição.

6.5 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas;
• O bônus não é transferível para outras contas;
• A 567bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso;
• Outras promoções têm termos específicos descritos na página da oferta e prevalecem sobre estas disposições gerais quando em conflito.

7. Apostas Esportivas

7.1 Colocação de Apostas

As apostas na 567bet são de quota fixa, conforme as regras estabelecidas pela Lei nº 13.756/2018 e regulamentações correlatas. As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as que valem, independentemente de variações subsequentes no mercado.

7.2 Cancelamento e Anulação de Eventos

Caso um evento esportivo seja cancelado, suspenso ou adiado por período superior a 12 (doze) horas em relação ao horário original programado, as apostas referentes a esse evento serão automaticamente canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário, sem deduções.

7.3 Erros de Odds

Odds manifestamente incorretas (erros tipográficos, falhas de sistema) podem ser corrigidas antes ou após a realização da aposta. Em caso de apostas realizadas com odds errôneas, a 567bet reserva-se o direito de anular tais apostas e devolver os valores, comunicando o Usuário afetado.

7.4 Apostas Múltiplas

Apostas múltiplas (acumuladores) estão disponíveis na plataforma. Caso um dos eventos componentes da múltipla seja anulado, a aposta continua válida com os demais eventos, com o cálculo proporcional das odds restantes.

8. Jogos de Cassino

8.1 Fornecedores e Certificação

Todos os jogos de cassino disponíveis na 567bet são fornecidos por provedoras certificadas internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Playtech, NetEnt, Microgaming, Spribe e outras. Os resultados são gerados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por organismos independentes, garantindo jogo justo em cada rodada.

8.2 RTP (Retorno ao Jogador)

O RTP de cada jogo está disponível nas informações individuais do título dentro da plataforma. Os valores de RTP são teóricos e calculados sobre um número muito grande de rodadas — eles não garantem resultados individuais por sessão.

8.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica ou interrupção durante uma sessão de jogo, a 567bet verificará os registros de servidor para determinar o estado da rodada no momento da falha. Rodadas incompletas que não possam ser verificadas serão canceladas e os valores apostados devolvidos ao Usuário.

9. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 567bet de boa-fé e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, desatualizadas ou de terceiros no cadastro;
• Criar múltiplas contas para si mesmo ou para terceiros com o objetivo de acumular bônus;
• Utilizar softwares, robôs, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para manipular apostas ou o funcionamento da plataforma;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Explorar falhas, bugs ou erros da plataforma em benefício próprio;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

O descumprimento das regras de conduta poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com possível retenção dos saldos para fins de investigação.

10. Fraude e Segurança

A 567bet emprega tecnologias avançadas de detecção de fraudes e monitoramento de atividades suspeitas. Qualquer atividade que indique fraude, conluio entre jogadores, manipulação de resultados esportivos (match-fixing) ou lavagem de dinheiro será investigada, e as contas envolvidas serão imediatamente suspensas.

Em caso de confirmação de fraude, os saldos existentes poderão ser confiscados e as informações pertinentes comunicadas às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), conforme a legislação aplicável.

11. Limitação de Responsabilidade

A 567bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, que são sempre de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por força maior, falhas de infraestrutura de internet ou telecomunicações fora do controle da Plataforma;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário resultantes de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade total da 567bet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo disponível na conta do referido Usuário no momento do evento que gerou a responsabilidade.

12. Jogo Responsável

A 567bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Apostas esportivas e jogos de cassino são formas de entretenimento — nunca devem ser considerados como fonte de renda ou forma de resolver dificuldades financeiras.

O Usuário que sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida pessoal, financeira ou profissional deve contatar nossa equipe de suporte para ativar as ferramentas de proteção disponíveis. Também disponibilizamos as seguintes referências de apoio:

• CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 (24 horas, gratuito);
• Jogadores Anônimos Brasil: www.jouadoresanonimos.org.br.

Para informações detalhadas sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, consulte nossa página dedicada em Jogo Responsável.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD). O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para o exercício desses direitos ou para esclarecimentos sobre o tratamento de dados, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]. As informações completas sobre nossa política de privacidade estão disponíveis em Política de Privacidade.

14. Encerramento de Conta

14.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis na conta (excetuando-se saldos de bônus com requisitos não cumpridos) serão devolvidos mediante saque para conta de titularidade do Usuário.

14.2 Por Iniciativa da 567bet

A 567bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos e Condições;
• Envolvam atividades fraudulentas ou suspeitas;
• Pertençam a menores de 18 anos;
• Tenham fornecido informações falsas no cadastro;
• Estejam em descumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

14.3 Efeitos do Encerramento

Com o encerramento da conta, o Usuário perde o acesso à Plataforma e ao histórico de transações. Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo legal obrigatório, conforme a LGPD e demais normas aplicáveis, e posteriormente eliminados ou anonimizados.

15. Alterações nos Termos e Condições

A 567bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no website com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei nº 13.756/2018 — apostas de quota fixa;
• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação de jogos de azar online;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Demais regulamentações editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da aplicação destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro de eleição de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 567bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, dentro da plataforma
• Horário de atendimento por e-mail: respostas em até 24 horas

Todas as comunicações serão realizadas em português brasileiro. O prazo para resposta a solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.